Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Manifesto em solidariedade à CNBB


As entidades da sociedade civil, que subscrevem este documento, reunidas em 22 de outubro de 2018, em Brasília-DF, vêm a público manifestar a sua indignação com o grau de animosidade presente na campanha do candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, bem como expressar sua indignação pelos sórdidos ataques praticados por seus seguidores contra a CNBB.

Tornam público seu profundo reconhecimento e respeito pela CNBB, que sempre desempenhou, nos mais graves momentos de nossa história, papel decisivo na construção de mediações e na resolução de conflitos, com o objetivo de estabelecer relações respeitosas e equilibradas entre os diferentes segmentos da sociedade, em sintonia com a ordem constitucional democrática.

A sociedade brasileira é testemunha do importante papel que a CNBB, ao longo dos seus 66 anos de existência, tem desempenhado no cumprimento de sua missão pastoral e na ativa defesa da democracia, dos direitos e garantias, em especial dos mais pobres. Foi justamente no período da ditadura militar que os bispos brasileiros mais se engajaram na luta contra a tirania militar que perseguiu, prendeu e assassinou opositores. Enfrentaram então, com dignidade e coragem, as graves represálias por seu atos em defesa do povo brasileiro.

O fim do regime militar, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e o restabelecimento de eleições diretas foram tarefas árduas dos verdadeiros patriotas, que proclamaram, entre outros princípios, o da prevalência dos direitos humanos e o da indeclinável defesa da paz, como pilares da   sociedade democrática. A CNBB, que teve papel fundamental nessas conquistas, continua lutando para aperfeiçoá-las, acolhendo a todos e todas que buscam seu apoio e discernimento na intermediação de conflitos, seja no âmbito do Estado ou da sociedade, para que prevaleça a paz social com justiça. 

 Por exigência dos princípios evangélicos e em sintonia com as orientações do Papa Francisco, a CNBB mantém viva em nossa sociedade o dever de acolhimento e cuidado dos mais vulneráveis e perseguidos. Esse trabalho, regido por fundamentos cristãos e éticos, tem assegurado direitos fundamentais, entre eles o direito à liberdade e a padrões dignos de vida para o povo brasileiro em geral.

Neste momento de grave ameaça de ruptura da democracia, da paz e do constitucional funcionamento das instituições, a CNBB e outros organismos eclesiais, que vêm atuando em consonância com o que dispõe e autoriza a Constituição Federal, têm sido alvo de graves agressões, inclusive ameaças de morte aos seus dirigentes. Têm ocorrido também ameaças de destruição do patrimônio da entidade e outras formas covardes de agressão, desfechadas a partir de variadas formas de comunicação. São ações criminosas, opostas aos mínimos padrões civilizatórios, na contramão da paz social e, por isso mesmo, repugnáveis.     

Como agravante desse quadro, a sociedade se encontra atônita, perplexa e dividida, enquanto Jair Bolsonaro e seus seguidores avançam nos seus   propósitos de implantar regime de exceção, com a supressão de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, bem como a destruição da soberania nacional. Essa ameaça se dá em plena campanha eleitoral, comprometida por crimes eleitorais, tais como a produção de falsas informações e caixa dois, usados para destruir a imagem do candidato adversário, Fernando Haddad, conforme matéria recente da Folha de S. Paulo.
Conscientes de que a CNBB não recuará da sua missão profética, do anúncio da verdade evangélica e da proclamação da justiça social, as entidades signatárias deste documento manifestam seu reconhecimento pelos serviços prestados pela CNBB à democracia, assim como se solidarizam com todas as instituições cujos direitos são atingidos.

Nesse contexto, demandam das autoridades constituídas a rigorosa apuração das responsabilidades pelas graves ameaças aos dirigentes da CNBB e a todos seus colaboradores. Reiteram que a solidariedade, a fraternidade e a apuração das responsabilidades são elementos éticos e legais indispensáveis á recuperação da paz e ao fortalecimento da democracia. E proclamam o total repúdio às práticas antidemocráticas e desrespeitosas aos direitos humanos, protagonizadas pelo candidato Jair Bolsonaro e apoiadores, traduzidas em ataques criminosos à CNBB e outras organizações civis e religiosas que condenam tais procedimentos.

Por fim, ratificam a sua solidariedade à CNBB, enquanto organização eclesial, cuja tradição, construída ao longo de décadas, tem sido marcada pela inquebrantável defesa dos valores humanos, da democracia, da tolerância, da paz e da justiça social.

Brasília/DF, 22 de outubro de 2018


Assinam: 

ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária;
ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia;
ADUNB – Associação dos Docentes da UnB;
Centro de Formação da Juventude – Vida e Juventude
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil;
CPT – Comissão Pastoral da Terra;
CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal;
CONTRAF Brasil – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras          na Agricultura Familiar do Brasil;
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais;
CIMI – Conselho Indigenista Missionário;
CONAQ – Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas;
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens;
MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração;
MATR – Movimento de Apoio ao Trabalhador e Trabalhadora Rural;
MCP – Movimento Camponês Popular;
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas;
MOPOCEM – Movimento Por Uma Ceilândia Melhor;
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores;
MPP – Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais;
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
MTC – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo;
Observatório Político/CBJP;
Província Frei Bartolomeu de Las Casas;
Quintas Urbanas – UnB;
SINPRO-DF – Sindicato dos Professore do Distrito Federal;
SINDSEP-DF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal;
Terra de Direito;