ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Manifesto em solidariedade à CNBB


As entidades da sociedade civil, que subscrevem este documento, reunidas em 22 de outubro de 2018, em Brasília-DF, vêm a público manifestar a sua indignação com o grau de animosidade presente na campanha do candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, bem como expressar sua indignação pelos sórdidos ataques praticados por seus seguidores contra a CNBB.

Tornam público seu profundo reconhecimento e respeito pela CNBB, que sempre desempenhou, nos mais graves momentos de nossa história, papel decisivo na construção de mediações e na resolução de conflitos, com o objetivo de estabelecer relações respeitosas e equilibradas entre os diferentes segmentos da sociedade, em sintonia com a ordem constitucional democrática.

A sociedade brasileira é testemunha do importante papel que a CNBB, ao longo dos seus 66 anos de existência, tem desempenhado no cumprimento de sua missão pastoral e na ativa defesa da democracia, dos direitos e garantias, em especial dos mais pobres. Foi justamente no período da ditadura militar que os bispos brasileiros mais se engajaram na luta contra a tirania militar que perseguiu, prendeu e assassinou opositores. Enfrentaram então, com dignidade e coragem, as graves represálias por seu atos em defesa do povo brasileiro.

O fim do regime militar, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e o restabelecimento de eleições diretas foram tarefas árduas dos verdadeiros patriotas, que proclamaram, entre outros princípios, o da prevalência dos direitos humanos e o da indeclinável defesa da paz, como pilares da   sociedade democrática. A CNBB, que teve papel fundamental nessas conquistas, continua lutando para aperfeiçoá-las, acolhendo a todos e todas que buscam seu apoio e discernimento na intermediação de conflitos, seja no âmbito do Estado ou da sociedade, para que prevaleça a paz social com justiça. 

 Por exigência dos princípios evangélicos e em sintonia com as orientações do Papa Francisco, a CNBB mantém viva em nossa sociedade o dever de acolhimento e cuidado dos mais vulneráveis e perseguidos. Esse trabalho, regido por fundamentos cristãos e éticos, tem assegurado direitos fundamentais, entre eles o direito à liberdade e a padrões dignos de vida para o povo brasileiro em geral.

Neste momento de grave ameaça de ruptura da democracia, da paz e do constitucional funcionamento das instituições, a CNBB e outros organismos eclesiais, que vêm atuando em consonância com o que dispõe e autoriza a Constituição Federal, têm sido alvo de graves agressões, inclusive ameaças de morte aos seus dirigentes. Têm ocorrido também ameaças de destruição do patrimônio da entidade e outras formas covardes de agressão, desfechadas a partir de variadas formas de comunicação. São ações criminosas, opostas aos mínimos padrões civilizatórios, na contramão da paz social e, por isso mesmo, repugnáveis.     

Como agravante desse quadro, a sociedade se encontra atônita, perplexa e dividida, enquanto Jair Bolsonaro e seus seguidores avançam nos seus   propósitos de implantar regime de exceção, com a supressão de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, bem como a destruição da soberania nacional. Essa ameaça se dá em plena campanha eleitoral, comprometida por crimes eleitorais, tais como a produção de falsas informações e caixa dois, usados para destruir a imagem do candidato adversário, Fernando Haddad, conforme matéria recente da Folha de S. Paulo.
Conscientes de que a CNBB não recuará da sua missão profética, do anúncio da verdade evangélica e da proclamação da justiça social, as entidades signatárias deste documento manifestam seu reconhecimento pelos serviços prestados pela CNBB à democracia, assim como se solidarizam com todas as instituições cujos direitos são atingidos.

Nesse contexto, demandam das autoridades constituídas a rigorosa apuração das responsabilidades pelas graves ameaças aos dirigentes da CNBB e a todos seus colaboradores. Reiteram que a solidariedade, a fraternidade e a apuração das responsabilidades são elementos éticos e legais indispensáveis á recuperação da paz e ao fortalecimento da democracia. E proclamam o total repúdio às práticas antidemocráticas e desrespeitosas aos direitos humanos, protagonizadas pelo candidato Jair Bolsonaro e apoiadores, traduzidas em ataques criminosos à CNBB e outras organizações civis e religiosas que condenam tais procedimentos.

Por fim, ratificam a sua solidariedade à CNBB, enquanto organização eclesial, cuja tradição, construída ao longo de décadas, tem sido marcada pela inquebrantável defesa dos valores humanos, da democracia, da tolerância, da paz e da justiça social.

Brasília/DF, 22 de outubro de 2018


Assinam: 

ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária;
ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia;
ADUNB – Associação dos Docentes da UnB;
Centro de Formação da Juventude – Vida e Juventude
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil;
CPT – Comissão Pastoral da Terra;
CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal;
CONTRAF Brasil – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras          na Agricultura Familiar do Brasil;
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais;
CIMI – Conselho Indigenista Missionário;
CONAQ – Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas;
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens;
MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração;
MATR – Movimento de Apoio ao Trabalhador e Trabalhadora Rural;
MCP – Movimento Camponês Popular;
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas;
MOPOCEM – Movimento Por Uma Ceilândia Melhor;
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores;
MPP – Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais;
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
MTC – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo;
Observatório Político/CBJP;
Província Frei Bartolomeu de Las Casas;
Quintas Urbanas – UnB;
SINPRO-DF – Sindicato dos Professore do Distrito Federal;
SINDSEP-DF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal;
Terra de Direito;