Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Associadas da ABJD participam da publicação anual Direitos Humanos no Brasil 2018

Foto: Joao Roberto Ripper

Anualmente a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos publica o livro Direitos Humanos no Brasil. Este ano a publicação conta com 32 artigos e duas das autoras são filiadas à ABJD.

O texto da associada Kenarik Boujikian, que é desembargadora e fundadora da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), aborda a relação entre o estado democrático de direito e o judiciário. Com dados e fatos, sem colocar à margem as relações de classe, Kenarik é certeira ao concluir que o judiciário é o principal responsável pelo rompimento com o pacto constitucional.

O texto "Os agrotóxicos e a violação de direitos humanos" é escrito pela associada da ABJD Naiara Bittencourt, em conjunto com Carla Bueno Chabin e Aline do Monte Gurgel. Elas trazem para o livro o debate sobre como a integridade da população do campo e da cidade está em risco por conta do uso de venenos na agricultura.

O lançamento do livro está agendado para dia 5 de dezembro e marca os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 30 da Constituição Federal e é publicado pela editora Expressão Popular. Confira o evento: https://goo.gl/dLLS1W