PRISÃO ILEGAL FERE PRINCÍPIOS

Sobre a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, e de outras pessoas envolvidas no mesmo inquérito, no último dia 21 de março de 2019, feita pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da força tarefa da operação Lava Jato, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD vem a público se colocar nos seguintes termos: Em primeiro lugar é oportuno pontuar que a ABJD não tem qualquer afinidade com as práticas políticas do ex-presidente Michel Temer e seu governo. Ao oposto, a entidade encontra-se entre as que condenou o golpe parlamentar em 2016 contra a democracia, que depôs ilegalmente uma presidenta eleita e que, inclusive, contribuiu para a fragilidade das instituições brasileiras, que ora se apresenta de forma acentuada. Neste momento, contudo, o que se coloca com a prisão do ex-presidente é mais uma ação da operação Lava Jato, que ocorre fora dos parâmetros do Estado Democrático de Direito: prisões espe…

Servidores do judiciário e MP fazem abaixo-assinado em apoio a Haddad



Lançado na última segunda-feira (22), o abaixo-assinado dos servidores do judiciário e do Ministério Público aponta uma série de medidas necessárias para a retomada da democracia no Brasil. Entre as reivindicações está a revogação da Emenda Constitucional 95 que congelou os gastos públicos por 20 anos. Versa também sobre a escalada de ódio e intolerância que tem feito vítimas fatais diariamente com a aproximação do segundo turno das eleições. 

O abaixo-assinado já conta com mais de mil assinaturas e aponta o apoio ao presidenciável Fernando Haddad como alternativa para a retomada da democracia e garantia dos direitos. Na semana passada, o candidato emitiu uma carta-compromisso direcionada aos servidores da Justiça do Trabalho garantindo, se eleito, o seu pleno funcionamento e a revogação de medidas golpistas.

O abaixo-assinado pode ser acessado e assinado através do link: https://goo.gl/1ae84n