Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Eleições 2018: Juristas defendem a democracia e os direitos sociais



Durante o primeiro turno das eleições presidenciais brasileira, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD escreveu carta pública à sociedade brasileira e à comunidade jurídica em geral em que apontou os compromissos que deveriam ser assumidos pelos candidatos e candidatas à Presidência e Vice-Presidência da República, considerados pela entidade como indispensáveis para a defesa e fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil, para a busca de um país plural e mais igual e para a retomada de direitos solapados pelo governo Temer.

No segundo turno das eleições, em que um dos projetos indica se contrapor aos nossos compromissos elencados, sobretudo por proferir discursos de ódio e  discriminações machistas, racistas e homofóbicas, por defender a tortura e pregar o autoritarismo e a violência como métodos de eliminação do adversário político, vimos novamente reiterar nosso compromisso  em defesa da garantia intransigente das cláusulas pétreas da Constituição de 1988 e dos princípios e valores nela inscritos: soberania popular,  democracia, direitos individuais e sociais,  igualdade, justiça, liberdade e paz.

É com preocupação e espírito cidadão que a ABJD se coloca frontalmente contra qualquer projeto ou candidatura que signifique o aprofundamento da crise política, econômica e social do Brasil, de mais retirada de direitos e de ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos valores da democracia, com pluralidade de pensamento e livre manifestação.

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

08 de outubro de 2018.