Carol Proner: Pacote "anticrime" aumentará mortes de inocentes e agentes públicos

Jurista afirma que medidas propostas pelo ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, são "catastróficas" José Eduardo Bernardes* Brasil de Fato | São Paulo , 13 de Fevereiro de 2019 às 19:19 Uma das juristas mais respeitadas do Brasil, Carol Proner, doutora em Direito Internacional pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha, concedeu entrevista exclusiva ao Brasil de Fato sobre o pacote de medida lançado pelo ex-juiz de primeira instância e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, na segunda-feira, dia 4 de fevereiro. Para ela, muitas medidas previstas no chamado pacote “anticrime” ferem princípios constitucionais e possuem caráter meramente populista. Proner concorda com os juristas que afirmam que o projeto de Moro terá consequências negativas em termos de segurança pública. "Ele [Moro] atrai para si a responsabilidade do punitivismo, da letalidade, da violência, da matança social, do genocídio, a partir de um projeto que é uma fraude, na minha o…

Eleições 2018: Juristas defendem a democracia e os direitos sociais



Durante o primeiro turno das eleições presidenciais brasileira, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD escreveu carta pública à sociedade brasileira e à comunidade jurídica em geral em que apontou os compromissos que deveriam ser assumidos pelos candidatos e candidatas à Presidência e Vice-Presidência da República, considerados pela entidade como indispensáveis para a defesa e fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil, para a busca de um país plural e mais igual e para a retomada de direitos solapados pelo governo Temer.

No segundo turno das eleições, em que um dos projetos indica se contrapor aos nossos compromissos elencados, sobretudo por proferir discursos de ódio e  discriminações machistas, racistas e homofóbicas, por defender a tortura e pregar o autoritarismo e a violência como métodos de eliminação do adversário político, vimos novamente reiterar nosso compromisso  em defesa da garantia intransigente das cláusulas pétreas da Constituição de 1988 e dos princípios e valores nela inscritos: soberania popular,  democracia, direitos individuais e sociais,  igualdade, justiça, liberdade e paz.

É com preocupação e espírito cidadão que a ABJD se coloca frontalmente contra qualquer projeto ou candidatura que signifique o aprofundamento da crise política, econômica e social do Brasil, de mais retirada de direitos e de ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos valores da democracia, com pluralidade de pensamento e livre manifestação.

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

08 de outubro de 2018.