II SEMINÁRIO INTERNACIONAL ABJD

Entre os dias 23 e 25 de maio de 2019, na Universidade de Brasília, acontece o II Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia, organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). O evento é gratuito e contará com a presença de juristas internacionais como Adoracion Guamán, professora de Direito na Universidade de Valença e o  Professor Diego Sardinha da Université Paris VIII, entre outros .

O II Seminário Internacional, que tem por objetivo debater temas como "Governos contemporâneos no mundo e a crise da democracia liberal" e "Ideologia e cultura na ascensão do pensamento conservador", além de realizar no último dia do evento uma Assembleia Geral que irá deliberar sobre os próximos passos da Associação.

Em 2018, o Seminário Internacional de Juristas aconteceu no Rio de Janeiro e marcou a criação da Associação. A ABJD tem o papel de unir  juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do…

NOTA DE REPÚDIO -ALGEMAS NA ADVOCACIA

NOTA DE REPÚDIO -ALGEMAS NA ADVOCACIA

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, núcleo Rio de Janeiro – ABJD-RJ, vem a público manifestar veemente repúdio aos fatos ocorridos na manhã de 10 de setembro de 2018, no Juizado Especial de Duque de Caxias, episódio em que a advogada Valéria Lúcia Santos, após discussão com juíza leiga, foi algemada por policiais militares. As notícias e denúncias que chegaram a esta Associação não dão conta de todo o ocorrido, mas o simples fato da utilização de algemas pela advogada sem nenhuma justificativa representa grave violência contra a profissional e sugere que possa ter havido abuso de autoridade que atinge toda a advocacia nas suas prerrogativas e exercício da profissão.

O ato praticado contra a advogada, conforme identificado por outras entidades,  também aparenta conter traços de racismo e machismo, o que o torna ainda mais reprovável. É de recordar que nem mesmo nos tribunais de exceção da ditadura civil-militar, em que pese a brutalidade do regime, ousou o extremo de algemar advogados em sessões de julgamento. 

A ABJD–RJ, que acompanha casos de abuso aos direitos e garantias fundamentais, se solidariza com a advogada Valeria Lúcia Santos e estará mobilizada para acompanhar os desdobramentos do caso e tomar medidas, caso necessárias.