DEFESA DAS GARANTIAS JURÍDICAS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FOI TEMA DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE JURISTAS

Após o evento, foi lançada associação nacional de juristas de diversas categorias, para defender a democracia 

Cerca de 200 pessoas de 19 estados brasileiros participaram do Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais que aconteceu nos dias 24 e 25 de maio na PUC-Rio, no Rio de Janeiro. Durante o evento, juristas, jornalistas, antropólogos e economistas não apenas brasileiros, mas também latino americanos e europeus conduziram ricos debates em torno da democracia e do sistema de justiça.

A mesa que abriu o Seminário contou com a presença da jurista espanhola Maria José Fariñas Dulce e com os argentinos Nicolas Trotta e Juan Matín Mena. O espaço debateu sobre o sistema de justiça e o compromisso com a democracia na América Latina, para Mena, “devemos discutir o desenho constitucional para democratizar a justiça com representação do povo e intervenções populares”.

Na tarde de quinta-feira o assunto foi sobre movimentos antidemocráticos e a defes…

NOTA DE REPÚDIO -ALGEMAS NA ADVOCACIA

NOTA DE REPÚDIO -ALGEMAS NA ADVOCACIA

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, núcleo Rio de Janeiro – ABJD-RJ, vem a público manifestar veemente repúdio aos fatos ocorridos na manhã de 10 de setembro de 2018, no Juizado Especial de Duque de Caxias, episódio em que a advogada Valéria Lúcia Santos, após discussão com juíza leiga, foi algemada por policiais militares. As notícias e denúncias que chegaram a esta Associação não dão conta de todo o ocorrido, mas o simples fato da utilização de algemas pela advogada sem nenhuma justificativa representa grave violência contra a profissional e sugere que possa ter havido abuso de autoridade que atinge toda a advocacia nas suas prerrogativas e exercício da profissão.

O ato praticado contra a advogada, conforme identificado por outras entidades,  também aparenta conter traços de racismo e machismo, o que o torna ainda mais reprovável. É de recordar que nem mesmo nos tribunais de exceção da ditadura civil-militar, em que pese a brutalidade do regime, ousou o extremo de algemar advogados em sessões de julgamento. 

A ABJD–RJ, que acompanha casos de abuso aos direitos e garantias fundamentais, se solidariza com a advogada Valeria Lúcia Santos e estará mobilizada para acompanhar os desdobramentos do caso e tomar medidas, caso necessárias.