ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

NOTA DE REPÚDIO -ALGEMAS NA ADVOCACIA

NOTA DE REPÚDIO -ALGEMAS NA ADVOCACIA

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, núcleo Rio de Janeiro – ABJD-RJ, vem a público manifestar veemente repúdio aos fatos ocorridos na manhã de 10 de setembro de 2018, no Juizado Especial de Duque de Caxias, episódio em que a advogada Valéria Lúcia Santos, após discussão com juíza leiga, foi algemada por policiais militares. As notícias e denúncias que chegaram a esta Associação não dão conta de todo o ocorrido, mas o simples fato da utilização de algemas pela advogada sem nenhuma justificativa representa grave violência contra a profissional e sugere que possa ter havido abuso de autoridade que atinge toda a advocacia nas suas prerrogativas e exercício da profissão.

O ato praticado contra a advogada, conforme identificado por outras entidades,  também aparenta conter traços de racismo e machismo, o que o torna ainda mais reprovável. É de recordar que nem mesmo nos tribunais de exceção da ditadura civil-militar, em que pese a brutalidade do regime, ousou o extremo de algemar advogados em sessões de julgamento. 

A ABJD–RJ, que acompanha casos de abuso aos direitos e garantias fundamentais, se solidariza com a advogada Valeria Lúcia Santos e estará mobilizada para acompanhar os desdobramentos do caso e tomar medidas, caso necessárias.