Com armas e sem proteção

Segundo o instituto Datafolha, em dezembro, 61% eram contra a posse de armas, em outubro eram 55%. O decreto contraria a opinião da maioria da população.
por Gabriel Sampaio*
No último dia 15 de janeiro de 2019 foi publicado o Decreto nº9.685, de 2019 que alterou a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (ED). Segundo o texto, passam a ter automaticamente "efetiva necessidade" para adquirir uma arma, além de militares e agentes de segurança pública - sistema penitenciário, socioeducativo, inclusive -, colecionadores, atiradores e caçadores, habitantes de zonas rurais e donos de comércio ou de indústrias, bem como, qualquer habitante de cidades em unidades federativas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência 2018.

Também foi estabelecida a necessidade de declaração do postulante à aquisição da arma que mora em residência também habitada por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, de que a sua residência possui cofre ou l…

Nota da ABJD sobre o incêndio do Museu Nacional



A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia vem a público expressar sua profunda consternação e pesar pelo incêndio que destruiu o acervo do Museu Nacional  da Quinta da  Boa Vista, na noite de 02/09/2018.

Uma sociedade democrática se mede também pelo respeito que devota à memória nacional, à história do seu povo e à preservação do patrimônio cultural, artístico, arquitetônico, paisagístico e ambiental, tanto para as presentes quanto para as futuras gerações.

Na Constituição Federal de 1988 figuram como fundamentais os direitos culturais, entendidos como acesso aos bens culturais e à preservação do patrimônio cultural brasileiro, portador de referências à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O dano sofrido é irreparável, já que o Museu Nacional abrigava um acervo que se constituía em patrimônio cultural da humanidade, com mais de 20 milhões de itens raros em uma das coleções mais impressionantes do mundo. Dentre outros bens artísticos perdidos para sempre, cita-se Luzia, mais antigo fóssil humano já encontrado nas Américas, sendo este achado arqueológico o mais antigo crânio de mulher já localizado pelos cientistas, com cerca de 11.000 anos. Também foram destruídas uma das maiores coleções de arte indígena do mundo, bem como uma das bibliotecas de antropologia mais ricas do país.

A perversidade do incêndio consiste também em fazer desaparecer os últimos vestígios culturais de povos indígenas subjugados e exterminados nas Américas durante o processo de colonização e ainda hoje.

Escancara-se o sucateamento das políticas sociais e os efeitos nefastos da Emenda Constitucional 95 sobre os direitos culturais, sobre a ciência e a pesquisa no país. É indispensável reverter o bloqueio e os cortes irresponsáveis de recursos públicos nessas áreas e firmar o compromisso de governantes e agentes públicos com a preservação dos Museus, Acervos e Prédios Históricos do Brasil. 

A ABJD conclama a sociedade brasileira a estar vigilante às investigações acerca das responsabilidades pelo dano cultural coletivo sofrido pela população brasileira, e a demandar os cuidados necessários por parte das autoridades públicas para a preservação do patrimônio cultural brasileiro que ainda permanece.

05 de Setembro de 2018.