ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota da ABJD sobre o incêndio do Museu Nacional



A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia vem a público expressar sua profunda consternação e pesar pelo incêndio que destruiu o acervo do Museu Nacional  da Quinta da  Boa Vista, na noite de 02/09/2018.

Uma sociedade democrática se mede também pelo respeito que devota à memória nacional, à história do seu povo e à preservação do patrimônio cultural, artístico, arquitetônico, paisagístico e ambiental, tanto para as presentes quanto para as futuras gerações.

Na Constituição Federal de 1988 figuram como fundamentais os direitos culturais, entendidos como acesso aos bens culturais e à preservação do patrimônio cultural brasileiro, portador de referências à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O dano sofrido é irreparável, já que o Museu Nacional abrigava um acervo que se constituía em patrimônio cultural da humanidade, com mais de 20 milhões de itens raros em uma das coleções mais impressionantes do mundo. Dentre outros bens artísticos perdidos para sempre, cita-se Luzia, mais antigo fóssil humano já encontrado nas Américas, sendo este achado arqueológico o mais antigo crânio de mulher já localizado pelos cientistas, com cerca de 11.000 anos. Também foram destruídas uma das maiores coleções de arte indígena do mundo, bem como uma das bibliotecas de antropologia mais ricas do país.

A perversidade do incêndio consiste também em fazer desaparecer os últimos vestígios culturais de povos indígenas subjugados e exterminados nas Américas durante o processo de colonização e ainda hoje.

Escancara-se o sucateamento das políticas sociais e os efeitos nefastos da Emenda Constitucional 95 sobre os direitos culturais, sobre a ciência e a pesquisa no país. É indispensável reverter o bloqueio e os cortes irresponsáveis de recursos públicos nessas áreas e firmar o compromisso de governantes e agentes públicos com a preservação dos Museus, Acervos e Prédios Históricos do Brasil. 

A ABJD conclama a sociedade brasileira a estar vigilante às investigações acerca das responsabilidades pelo dano cultural coletivo sofrido pela população brasileira, e a demandar os cuidados necessários por parte das autoridades públicas para a preservação do patrimônio cultural brasileiro que ainda permanece.

05 de Setembro de 2018.