Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Nota ABJD TO sobre intimidações sofridas pelos manifestantes no dia 29/09/2018



O Núcleo ABJD Tocantins emitiu nota de repúdio à intimidações sofridas por manifestantes no dia 29 de setembro de 2018, no Parque dos Povos Indígenas em Palmas/TO. Confira abaixo a nota.

NOTA DA ABJD TOCANTINS

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Núcleo Tocantins vem manifestar consternação e repudiar atitudes de determinadas pessoas que compareceram ao ato “Mulheres Unidas contra Bolsonaro em Palmas-TO” para provocar, intimidar e ameaçar manifestantes.
Na tarde do dia 29 de setembro de 2018, no Parque dos Povos Indígenas em Palmas-TO, assim como mobilizações massivas em diversas cidades o Brasil e no mundo, ocorreu o ato organizado por mulheres, de classes sociais diversas, com ou sem militância política, muitas apoiadoras de diferentes candidaturas presidenciais, contando com a participação de diversos cidadãos e cidadãs palmenses, famílias e crianças, de forma totalmente pacífica. A manifestação quis expressar contrariedade aos discursos públicos do ex-Deputado Federal e candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Messias Bolsonaro, que antes, hoje e depois representam uma ameaça à democracia.
Algumas pessoas compareceram aos arredores da manifestação para intimidar, ameaçar e tentar violentar, inclusive com cachorros da raça Pitbull, os e as manifestantes, por simplesmente terem um pensamento político diverso.
Tais atitudes de ameaça e violência são contrárias à democracia, à dignidade da pessoa humana e à liberdade de manifestação, de expressão, todos direitos amplamente e objetivamente consagrados em nossa Constituição Federal brasileira. Estas atitudes não podem persistir em um Estado Democrático Brasileiro e precisam ser coibidos, investigados e punidos pelas autoridades.
Com a força e a legitimidade das mulheres brasileiras, há um chamado à sociedade para o despertar pela volta à luta para a democracia, que é constante, a se compromissar com os direitos mínimos, com a cidadania, com a civilização e com o futuro digno para as brasileiras e os brasileiros.
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Núcleo Tocantins