Carol Proner: Pacote "anticrime" aumentará mortes de inocentes e agentes públicos

Jurista afirma que medidas propostas pelo ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, são "catastróficas" José Eduardo Bernardes* Brasil de Fato | São Paulo , 13 de Fevereiro de 2019 às 19:19 Uma das juristas mais respeitadas do Brasil, Carol Proner, doutora em Direito Internacional pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha, concedeu entrevista exclusiva ao Brasil de Fato sobre o pacote de medida lançado pelo ex-juiz de primeira instância e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, na segunda-feira, dia 4 de fevereiro. Para ela, muitas medidas previstas no chamado pacote “anticrime” ferem princípios constitucionais e possuem caráter meramente populista. Proner concorda com os juristas que afirmam que o projeto de Moro terá consequências negativas em termos de segurança pública. "Ele [Moro] atrai para si a responsabilidade do punitivismo, da letalidade, da violência, da matança social, do genocídio, a partir de um projeto que é uma fraude, na minha o…

Nota ABJD TO sobre intimidações sofridas pelos manifestantes no dia 29/09/2018



O Núcleo ABJD Tocantins emitiu nota de repúdio à intimidações sofridas por manifestantes no dia 29 de setembro de 2018, no Parque dos Povos Indígenas em Palmas/TO. Confira abaixo a nota.

NOTA DA ABJD TOCANTINS

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Núcleo Tocantins vem manifestar consternação e repudiar atitudes de determinadas pessoas que compareceram ao ato “Mulheres Unidas contra Bolsonaro em Palmas-TO” para provocar, intimidar e ameaçar manifestantes.
Na tarde do dia 29 de setembro de 2018, no Parque dos Povos Indígenas em Palmas-TO, assim como mobilizações massivas em diversas cidades o Brasil e no mundo, ocorreu o ato organizado por mulheres, de classes sociais diversas, com ou sem militância política, muitas apoiadoras de diferentes candidaturas presidenciais, contando com a participação de diversos cidadãos e cidadãs palmenses, famílias e crianças, de forma totalmente pacífica. A manifestação quis expressar contrariedade aos discursos públicos do ex-Deputado Federal e candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Messias Bolsonaro, que antes, hoje e depois representam uma ameaça à democracia.
Algumas pessoas compareceram aos arredores da manifestação para intimidar, ameaçar e tentar violentar, inclusive com cachorros da raça Pitbull, os e as manifestantes, por simplesmente terem um pensamento político diverso.
Tais atitudes de ameaça e violência são contrárias à democracia, à dignidade da pessoa humana e à liberdade de manifestação, de expressão, todos direitos amplamente e objetivamente consagrados em nossa Constituição Federal brasileira. Estas atitudes não podem persistir em um Estado Democrático Brasileiro e precisam ser coibidos, investigados e punidos pelas autoridades.
Com a força e a legitimidade das mulheres brasileiras, há um chamado à sociedade para o despertar pela volta à luta para a democracia, que é constante, a se compromissar com os direitos mínimos, com a cidadania, com a civilização e com o futuro digno para as brasileiras e os brasileiros.
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Núcleo Tocantins