PRISÃO ILEGAL FERE PRINCÍPIOS

Sobre a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, e de outras pessoas envolvidas no mesmo inquérito, no último dia 21 de março de 2019, feita pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da força tarefa da operação Lava Jato, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD vem a público se colocar nos seguintes termos: Em primeiro lugar é oportuno pontuar que a ABJD não tem qualquer afinidade com as práticas políticas do ex-presidente Michel Temer e seu governo. Ao oposto, a entidade encontra-se entre as que condenou o golpe parlamentar em 2016 contra a democracia, que depôs ilegalmente uma presidenta eleita e que, inclusive, contribuiu para a fragilidade das instituições brasileiras, que ora se apresenta de forma acentuada. Neste momento, contudo, o que se coloca com a prisão do ex-presidente é mais uma ação da operação Lava Jato, que ocorre fora dos parâmetros do Estado Democrático de Direito: prisões espe…

ABJD PARTICIPOU DE HOMENAGEM À ADVOGADOS POPULARES NO PARLAMENTO



Nesta segunda-feira (17) aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma homenagem aos advogados e advogadas populares brasileiros. Esses profissionais trabalham na área jurídica oferecendo suporte técnico e político às pessoas e comunidades que não tem condições de acessar a advocacia tradicional e é um trabalho impulsionado por movimentos populares.

A iniciativa de homenagear a advocacia popular foi da deputada Erika Kokay (PT-DF) e contou com a participação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) representada pela sua sócia-fundadora Suelli Bellato. No plenário, Suelli enquanto advogada popular afirmou que apesar dos caminhos curtos e estreitos da justiça, ainda assim “é um caminho que vale para protagonizar uma justiça para todos e uma distribuição de renda melhor”.

A participação da ABJD na sessão solene de homenagem é um marco na recente trajetória da entidade, já que foi sua primeira participação no parlamento brasileiro. Para Bellato, “é uma honra que isso se dê justamente em uma solenidade que referende o importante trabalho de advogadas e advogados que colocam seus diplomas a serviço do povo excluído.”

Por meio de mensagem enviada ao plenário, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, manifestou que “há cidadãos que, por não possuírem meios de contratar um patrono, se veem vulnerados no seu direito de acesso à justiça. Os advogados populares vêm para preencher o espaço vazio de direitos, o que não cabe em um estado democrático”.