Com armas e sem proteção

Segundo o instituto Datafolha, em dezembro, 61% eram contra a posse de armas, em outubro eram 55%. O decreto contraria a opinião da maioria da população.
por Gabriel Sampaio*
No último dia 15 de janeiro de 2019 foi publicado o Decreto nº9.685, de 2019 que alterou a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (ED). Segundo o texto, passam a ter automaticamente "efetiva necessidade" para adquirir uma arma, além de militares e agentes de segurança pública - sistema penitenciário, socioeducativo, inclusive -, colecionadores, atiradores e caçadores, habitantes de zonas rurais e donos de comércio ou de indústrias, bem como, qualquer habitante de cidades em unidades federativas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência 2018.

Também foi estabelecida a necessidade de declaração do postulante à aquisição da arma que mora em residência também habitada por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, de que a sua residência possui cofre ou l…

ABJD PARTICIPOU DE HOMENAGEM À ADVOGADOS POPULARES NO PARLAMENTO



Nesta segunda-feira (17) aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma homenagem aos advogados e advogadas populares brasileiros. Esses profissionais trabalham na área jurídica oferecendo suporte técnico e político às pessoas e comunidades que não tem condições de acessar a advocacia tradicional e é um trabalho impulsionado por movimentos populares.

A iniciativa de homenagear a advocacia popular foi da deputada Erika Kokay (PT-DF) e contou com a participação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) representada pela sua sócia-fundadora Suelli Bellato. No plenário, Suelli enquanto advogada popular afirmou que apesar dos caminhos curtos e estreitos da justiça, ainda assim “é um caminho que vale para protagonizar uma justiça para todos e uma distribuição de renda melhor”.

A participação da ABJD na sessão solene de homenagem é um marco na recente trajetória da entidade, já que foi sua primeira participação no parlamento brasileiro. Para Bellato, “é uma honra que isso se dê justamente em uma solenidade que referende o importante trabalho de advogadas e advogados que colocam seus diplomas a serviço do povo excluído.”

Por meio de mensagem enviada ao plenário, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, manifestou que “há cidadãos que, por não possuírem meios de contratar um patrono, se veem vulnerados no seu direito de acesso à justiça. Os advogados populares vêm para preencher o espaço vazio de direitos, o que não cabe em um estado democrático”.