ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

EM AUDIÊNCIA COM O STF, ABJD PEDE LIBERDADE DE LULA

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia participou de audiência com a presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia que aconteceu na tarde da última terça-feira (14) em Brasília. Nela estiveram presentes além dos juristas, o argentino, Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel e também militantes sindicais e de movimentos populares, ativistas religiosos, artistas, entre outros. Inspirados pela garra das colunas da Marcha Lula Livre, entregaram para Cármen Lúcia um abaixo-assinado pedindo a liberdade do ex-presidente Lula, preso há 111 dias em Curitiba. 

Representando a ABJD estavam presentes o ex-presidente da OAB, Cézar Britto, a professora de Direito Internacional da UFRJ, Carol Proner e a Assessora do PT no Senado, Tania de Oliveira. Na ocasião, ressaltaram a importância  da visão internacional sobre o Brasil e a Suprema Corte no campo jurídico. Proner falou dos problemas e erros do sistema de mídia quando antecipa a culpa de investigados e réus, antecipação que é muitas vezes acompanhada pelo poder judiciário, sem o respeito ao princípio da presunção de inocência. Informou que “o número de presos antes do trânsito em julgado da sentença condenatória vem aumentando, já representa um quarto dos presos do sistema prisional segundo dados do CNJ". E cobrou, "esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa reverter essa situação o mais rápido possível”.


A presidenta do STF afirmou que encaminhará o teor da reunião para todos os outros dez ministros e que não poderia se manifestar sobre o caso da candidatura do ex-presidente Lula diante da possibilidade dele vir a ser julgado pelo Supremo. A audiência foi emocionante, sobretudo porque contou com presença do Frei Sérgio Gorgen, em greve de fome há mais de 15 dias por justiça no STF.