Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

EM AUDIÊNCIA COM O STF, ABJD PEDE LIBERDADE DE LULA

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia participou de audiência com a presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia que aconteceu na tarde da última terça-feira (14) em Brasília. Nela estiveram presentes além dos juristas, o argentino, Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel e também militantes sindicais e de movimentos populares, ativistas religiosos, artistas, entre outros. Inspirados pela garra das colunas da Marcha Lula Livre, entregaram para Cármen Lúcia um abaixo-assinado pedindo a liberdade do ex-presidente Lula, preso há 111 dias em Curitiba. 

Representando a ABJD estavam presentes o ex-presidente da OAB, Cézar Britto, a professora de Direito Internacional da UFRJ, Carol Proner e a Assessora do PT no Senado, Tania de Oliveira. Na ocasião, ressaltaram a importância  da visão internacional sobre o Brasil e a Suprema Corte no campo jurídico. Proner falou dos problemas e erros do sistema de mídia quando antecipa a culpa de investigados e réus, antecipação que é muitas vezes acompanhada pelo poder judiciário, sem o respeito ao princípio da presunção de inocência. Informou que “o número de presos antes do trânsito em julgado da sentença condenatória vem aumentando, já representa um quarto dos presos do sistema prisional segundo dados do CNJ". E cobrou, "esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa reverter essa situação o mais rápido possível”.


A presidenta do STF afirmou que encaminhará o teor da reunião para todos os outros dez ministros e que não poderia se manifestar sobre o caso da candidatura do ex-presidente Lula diante da possibilidade dele vir a ser julgado pelo Supremo. A audiência foi emocionante, sobretudo porque contou com presença do Frei Sérgio Gorgen, em greve de fome há mais de 15 dias por justiça no STF.