PRISÃO ILEGAL FERE PRINCÍPIOS

Sobre a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, e de outras pessoas envolvidas no mesmo inquérito, no último dia 21 de março de 2019, feita pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da força tarefa da operação Lava Jato, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD vem a público se colocar nos seguintes termos: Em primeiro lugar é oportuno pontuar que a ABJD não tem qualquer afinidade com as práticas políticas do ex-presidente Michel Temer e seu governo. Ao oposto, a entidade encontra-se entre as que condenou o golpe parlamentar em 2016 contra a democracia, que depôs ilegalmente uma presidenta eleita e que, inclusive, contribuiu para a fragilidade das instituições brasileiras, que ora se apresenta de forma acentuada. Neste momento, contudo, o que se coloca com a prisão do ex-presidente é mais uma ação da operação Lava Jato, que ocorre fora dos parâmetros do Estado Democrático de Direito: prisões espe…

EM AUDIÊNCIA COM O STF, ABJD PEDE LIBERDADE DE LULA

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia participou de audiência com a presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia que aconteceu na tarde da última terça-feira (14) em Brasília. Nela estiveram presentes além dos juristas, o argentino, Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel e também militantes sindicais e de movimentos populares, ativistas religiosos, artistas, entre outros. Inspirados pela garra das colunas da Marcha Lula Livre, entregaram para Cármen Lúcia um abaixo-assinado pedindo a liberdade do ex-presidente Lula, preso há 111 dias em Curitiba. 

Representando a ABJD estavam presentes o ex-presidente da OAB, Cézar Britto, a professora de Direito Internacional da UFRJ, Carol Proner e a Assessora do PT no Senado, Tania de Oliveira. Na ocasião, ressaltaram a importância  da visão internacional sobre o Brasil e a Suprema Corte no campo jurídico. Proner falou dos problemas e erros do sistema de mídia quando antecipa a culpa de investigados e réus, antecipação que é muitas vezes acompanhada pelo poder judiciário, sem o respeito ao princípio da presunção de inocência. Informou que “o número de presos antes do trânsito em julgado da sentença condenatória vem aumentando, já representa um quarto dos presos do sistema prisional segundo dados do CNJ". E cobrou, "esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa reverter essa situação o mais rápido possível”.


A presidenta do STF afirmou que encaminhará o teor da reunião para todos os outros dez ministros e que não poderia se manifestar sobre o caso da candidatura do ex-presidente Lula diante da possibilidade dele vir a ser julgado pelo Supremo. A audiência foi emocionante, sobretudo porque contou com presença do Frei Sérgio Gorgen, em greve de fome há mais de 15 dias por justiça no STF.