Carol Proner: Pacote "anticrime" aumentará mortes de inocentes e agentes públicos

Jurista afirma que medidas propostas pelo ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, são "catastróficas" José Eduardo Bernardes* Brasil de Fato | São Paulo , 13 de Fevereiro de 2019 às 19:19 Uma das juristas mais respeitadas do Brasil, Carol Proner, doutora em Direito Internacional pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha, concedeu entrevista exclusiva ao Brasil de Fato sobre o pacote de medida lançado pelo ex-juiz de primeira instância e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, na segunda-feira, dia 4 de fevereiro. Para ela, muitas medidas previstas no chamado pacote “anticrime” ferem princípios constitucionais e possuem caráter meramente populista. Proner concorda com os juristas que afirmam que o projeto de Moro terá consequências negativas em termos de segurança pública. "Ele [Moro] atrai para si a responsabilidade do punitivismo, da letalidade, da violência, da matança social, do genocídio, a partir de um projeto que é uma fraude, na minha o…

BRASIL DE FATO E ABJD LANÇAM ESPECIAL SOBRE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA



O Jornal Brasil de Fato lançou, em parceria com a ABJD, um tabloide especial que trata de temas relacionados ao princípio da presunção de inocência, os impactos de sua relativização e as possibilidades para um sistema de justiça democrático. O material conta com dados impactantes sobre o sistema carcerário brasileiro, além de entrevista com o juiz Marcelo Semer e artigo da desembargadora Kenarik Boujikian.

Em entrevista, o juiz de Direito Marcelo Semer é categórico, "o que a constituição não admite e não pode admitir é a prisão automática. Executar a pena antes que ela se torne definitiva. O que fazer com a pena depois, caso haja absolvição ou redução? Não tem como devolver o tempo de vida subtraído do réu".

Cerca de 50% das condenações em segunda instância são modificadas pelos tribunais superiores, de acordo com dados das Defensorias do Rio de Janeiro e de São Paulo, no Especial é possível conhecer casos como esses. Segundo Juarez Tavares “em todos os países, exige-se a sentença penal condenatória transitada em julgado para a execução da pena".

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