Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

BRASIL DE FATO E ABJD LANÇAM ESPECIAL SOBRE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA



O Jornal Brasil de Fato lançou, em parceria com a ABJD, um tabloide especial que trata de temas relacionados ao princípio da presunção de inocência, os impactos de sua relativização e as possibilidades para um sistema de justiça democrático. O material conta com dados impactantes sobre o sistema carcerário brasileiro, além de entrevista com o juiz Marcelo Semer e artigo da desembargadora Kenarik Boujikian.

Em entrevista, o juiz de Direito Marcelo Semer é categórico, "o que a constituição não admite e não pode admitir é a prisão automática. Executar a pena antes que ela se torne definitiva. O que fazer com a pena depois, caso haja absolvição ou redução? Não tem como devolver o tempo de vida subtraído do réu".

Cerca de 50% das condenações em segunda instância são modificadas pelos tribunais superiores, de acordo com dados das Defensorias do Rio de Janeiro e de São Paulo, no Especial é possível conhecer casos como esses. Segundo Juarez Tavares “em todos os países, exige-se a sentença penal condenatória transitada em julgado para a execução da pena".

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