Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

AGOSTO JÁ É UM MÊS DE GRANDES DEFINIÇÕES PARA A ABJD




Entre os dias 2 e 4 de agosto a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) esteve reunida em diversos momentos para traçar os rumos da entidade e debater temas fundamentais para sua atuação. Os debates começaram na manhã da quinta-feira (02) no Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) com reunião da Coordenação Executiva, composta hoje por 24 membros. O dia se encerrou com uma confraternização no Armazém do Campo, o Sarau dos Juristas. Nos dias que seguiram aconteceu também a reunião do Colegiado Nacional da entidade que contou com a representação de 12 núcleos estaduais das cinco regiões brasileiras e a Assembleia Geral Extraordinária da ABJD, que referendou o estatuto da associação.


 A entidade que possui menos de três meses já ultrapassou mil associados e tem se tornado referência no debate jurídico quando o tema é a defesa da democracia. Recentemente a ABJD lançou uma Campanha em defesa da presunção de inocência com a coleta de assinaturas que serão entregues em setembro para o Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de pressionar para que o tema entre em pauta no Tribunal. Durante as reuniões, os associados debateram os próximos passos da campanha e indicaram a realização de uma Semana de Mobilização em Defesa da Presunção de Inocência, entre os dias 1 a 7 de setembro, na qual devem acontecer atividades simultâneas sobre o assunto em todos os estados que possuem núcleos da entidade.

Além do repasse de cada uma das secretarias que fazem parte da organicidade da ABJD, os núcleos estaduais também puderam relatar sobre suas atuações e apresentar os desafios e perspectivas. Nos estados, a ABJD tem cumprido importante papel no enfrentamento das posições conservadoras da OAB, realizado debates que relacionam as eleições com o tema da presunção de inocência, assim como, vem impulsionando o lançamento de novos núcleos.
Além dos espaços internos, na noite de sexta-feira a ABJD realizou na Faculdade de Direito da USP um ato aberto em defesa da presunção de inocência e da independência judicial que reuniu 100 pessoas e contou com a presença da juíza Laura Benda, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e presidenta dos Juízes para Democracia (AJD), do procurador aposentado do Ministério Público, Roberto Tardelli, que faz parte do Coletivo Transforma MP. As membras da ABJD, Tania de Oliveira e Érica Meireles, também contribuíram com o debate.

No ato, o Jornal Brasil de Fato lançou, em parceria com a ABJD, um tabloide especial que trata de temas relacionados ao princípio da presunção de inocência, os impactos de sua relativização e as possibilidades para um sistema de justiça democrático. O material conta com dados impactantes sobre o sistema carcerário brasileiro, além de entrevista com o juiz Marcelo Semer e artigo da desembargadora Kenarik Boujikian.