ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

NOTA DA ABJD-RIO EM REPÚDIO À CONDENAÇÃO DE 23 MILITANTES



A ABJD (Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia) - Núcleo RJ, manifesta o seu repúdio à condenação de 23 militantes que foram processados criminalmente em razão de terem participado das manifestações em 2013 e 2014.

A ABJD - Núcleo RJ defende de forma intransigente o princípio constitucional da livre manifestação democrática. A decisão de condenar quem se dispõe a se organizar e se mobilizar contra eventuais abusos praticados pelo Estado chancela de forma clara a criminalização dos movimentos sociais, da participação da sociedade civil nos movimentos políticos e da luta coletiva e solidária da classe trabalhadora.

A prática do protesto se torna crime e a ação coletiva também é criminalizada, como também acontece nas ocupações de terra pelo MST. E para isso não é preciso individualização de condutas e responsabilidades.

A sentença condenatória desse processo repleto de vícios criminaliza cidadãos, em especial jovens, alguns deles professores, por participarem do processo político, o que poderá trazer consequências devastadoras para o futuro do país. A política poderá perder toda uma geração que deveria participar de um almejado movimento de renovação de quadros e da praxis política no Brasil.

A condenação dos 23 ativistas representa também a condenação das milhares de pessoas que, de forma legítima, tomaram as ruas para defender direitos e combater todo um quadro de ilegalidades praticadas pelo Estado, quando foram violentamente reprimidas.

O que se observa é uma condenação da política, por meio de uma leitura autoritária da lei. Julgamos inconcebível em uma democracia o Estado se utilizar de seus instrumentos jurídicos para perseguir e silenciar as lutadoras e lutadores.

Assim como fizeram os 23 ativistas de 2013/2014, é dever de todas e todos nos levantarmos contra as injustiças, os desmandos e as arbitrariedades do Estado. Estejamos juntos na defesa dos direitos de livre expressão, de opinião, de manifestação e de organização e pressão popular.

#Lutar não é crime!
#Eu apoio os 23!

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2018.