DEFESA DAS GARANTIAS JURÍDICAS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FOI TEMA DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE JURISTAS

Após o evento, foi lançada associação nacional de juristas de diversas categorias, para defender a democracia 

Cerca de 200 pessoas de 19 estados brasileiros participaram do Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais que aconteceu nos dias 24 e 25 de maio na PUC-Rio, no Rio de Janeiro. Durante o evento, juristas, jornalistas, antropólogos e economistas não apenas brasileiros, mas também latino americanos e europeus conduziram ricos debates em torno da democracia e do sistema de justiça.

A mesa que abriu o Seminário contou com a presença da jurista espanhola Maria José Fariñas Dulce e com os argentinos Nicolas Trotta e Juan Matín Mena. O espaço debateu sobre o sistema de justiça e o compromisso com a democracia na América Latina, para Mena, “devemos discutir o desenho constitucional para democratizar a justiça com representação do povo e intervenções populares”.

Na tarde de quinta-feira o assunto foi sobre movimentos antidemocráticos e a defes…

NOTA ABJD-RIO EM SOLIDARIEDADE AOS MORADORES DA MARÉ



A ABJD – Rio vem a público para prestar solidariedade aos moradores do Complexo da Maré e manifestar veemente repúdio contra as recentes ações conjuntas da Polícia Civil e do Exército nessa região, que, utilizando-se de helicópteros, supõem combater o crime com disparos de armas de grosso calibre de cima para baixo: muitos deles a esmo, em área residencial e próxima de escolas; mas, acima de tudo, todos em local densamente ocupado por classes populares.

A ABJD-Rio apoia integralmente a medida judicial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que ingressou com pedido de liminar no TJ do Rio para proibir imediatamente tal prática em comunidades populares e locais densamente povoados. O projeto constitucional brasileiro é incompatível com a mentalidade de que existam vidas descartáveis. E é exatamente esse o pressuposto das operações em questão: quem as defende e comanda supõe a existência de vidas que não contam. E estas são sempre as dos mais pobres.

A função da Segurança Pública num Estado democrático jamais será a de impor a ordem pelo terror. O resultado dessa prática seria a paz dos cemitérios, mas a paz na democracia é a paz pela vida e é por essa paz que lutamos.

Rio de Janeiro, de 21 de junho de 2018