Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

NOTA ABJD-RIO EM SOLIDARIEDADE AOS MORADORES DA MARÉ



A ABJD – Rio vem a público para prestar solidariedade aos moradores do Complexo da Maré e manifestar veemente repúdio contra as recentes ações conjuntas da Polícia Civil e do Exército nessa região, que, utilizando-se de helicópteros, supõem combater o crime com disparos de armas de grosso calibre de cima para baixo: muitos deles a esmo, em área residencial e próxima de escolas; mas, acima de tudo, todos em local densamente ocupado por classes populares.

A ABJD-Rio apoia integralmente a medida judicial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que ingressou com pedido de liminar no TJ do Rio para proibir imediatamente tal prática em comunidades populares e locais densamente povoados. O projeto constitucional brasileiro é incompatível com a mentalidade de que existam vidas descartáveis. E é exatamente esse o pressuposto das operações em questão: quem as defende e comanda supõe a existência de vidas que não contam. E estas são sempre as dos mais pobres.

A função da Segurança Pública num Estado democrático jamais será a de impor a ordem pelo terror. O resultado dessa prática seria a paz dos cemitérios, mas a paz na democracia é a paz pela vida e é por essa paz que lutamos.

Rio de Janeiro, de 21 de junho de 2018