Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

NOTA ABJD-RIO EM SOLIDARIEDADE AOS MORADORES DA MARÉ



A ABJD – Rio vem a público para prestar solidariedade aos moradores do Complexo da Maré e manifestar veemente repúdio contra as recentes ações conjuntas da Polícia Civil e do Exército nessa região, que, utilizando-se de helicópteros, supõem combater o crime com disparos de armas de grosso calibre de cima para baixo: muitos deles a esmo, em área residencial e próxima de escolas; mas, acima de tudo, todos em local densamente ocupado por classes populares.

A ABJD-Rio apoia integralmente a medida judicial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que ingressou com pedido de liminar no TJ do Rio para proibir imediatamente tal prática em comunidades populares e locais densamente povoados. O projeto constitucional brasileiro é incompatível com a mentalidade de que existam vidas descartáveis. E é exatamente esse o pressuposto das operações em questão: quem as defende e comanda supõe a existência de vidas que não contam. E estas são sempre as dos mais pobres.

A função da Segurança Pública num Estado democrático jamais será a de impor a ordem pelo terror. O resultado dessa prática seria a paz dos cemitérios, mas a paz na democracia é a paz pela vida e é por essa paz que lutamos.

Rio de Janeiro, de 21 de junho de 2018