EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DO COLEGIADO NACIONAL DA ABJD

A Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, conforme artigo 21 do Estatuto Social, cuja reforma foi devidamente aprovada em Assembleia Geral ocorrida do dia 04 de agosto de 2018, em São Paulo/SP, convoca reunião do Colegiado Nacional, composto nos termos previstos nos artigo 17 do mencionado Estatuto, a saber:Art. 17. O Colegiado Nacional será composto por, ao menos, dois representantes de cada Núcleo Estadual e/ou Comitês de Representação, indicados/as entre seus integrantes, observando-se, sempre a paridade de gênero e de forma proporcional ao número de associados e de associadas de cada Núcleo, de acordo com os critérios definidos em Regimento Interno.§ 1º. Compõem, ainda, o Colegiado Nacional os/as integrantes da Coordenação Executiva Nacional.§ 2º. Os integrantes da Coordenação Executiva Nacional não poderão acumular a função de representantes de Núcleos Estaduais e/ou Comitês de Representação no Colegiado Nacional.§ 3º. Os Comitês de Repr…

NOTA ABJD-RIO EM SOLIDARIEDADE AOS MORADORES DA MARÉ



A ABJD – Rio vem a público para prestar solidariedade aos moradores do Complexo da Maré e manifestar veemente repúdio contra as recentes ações conjuntas da Polícia Civil e do Exército nessa região, que, utilizando-se de helicópteros, supõem combater o crime com disparos de armas de grosso calibre de cima para baixo: muitos deles a esmo, em área residencial e próxima de escolas; mas, acima de tudo, todos em local densamente ocupado por classes populares.

A ABJD-Rio apoia integralmente a medida judicial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que ingressou com pedido de liminar no TJ do Rio para proibir imediatamente tal prática em comunidades populares e locais densamente povoados. O projeto constitucional brasileiro é incompatível com a mentalidade de que existam vidas descartáveis. E é exatamente esse o pressuposto das operações em questão: quem as defende e comanda supõe a existência de vidas que não contam. E estas são sempre as dos mais pobres.

A função da Segurança Pública num Estado democrático jamais será a de impor a ordem pelo terror. O resultado dessa prática seria a paz dos cemitérios, mas a paz na democracia é a paz pela vida e é por essa paz que lutamos.

Rio de Janeiro, de 21 de junho de 2018