Com armas e sem proteção

Segundo o instituto Datafolha, em dezembro, 61% eram contra a posse de armas, em outubro eram 55%. O decreto contraria a opinião da maioria da população.
por Gabriel Sampaio*
No último dia 15 de janeiro de 2019 foi publicado o Decreto nº9.685, de 2019 que alterou a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (ED). Segundo o texto, passam a ter automaticamente "efetiva necessidade" para adquirir uma arma, além de militares e agentes de segurança pública - sistema penitenciário, socioeducativo, inclusive -, colecionadores, atiradores e caçadores, habitantes de zonas rurais e donos de comércio ou de indústrias, bem como, qualquer habitante de cidades em unidades federativas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência 2018.

Também foi estabelecida a necessidade de declaração do postulante à aquisição da arma que mora em residência também habitada por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, de que a sua residência possui cofre ou l…

PROPOSTA DE ESTATUTO DA ABJD - FASE DE DISCUSSÃO NOS NÚCLEOS


PROPOSTA DE ESTATUTO DA ABJD - FASE DE DISCUSSÃO NOS NÚCLEOS

Prezadas(os) Associadas(os) da ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
Conforme informado na Circular ABJD 9/2018, encaminhamos para análise e debate nos Núcleos a proposta de Estatuto da ABJD.
Esta versão do Estatuto foi construída a partir dos consensos formados até agora na construção da ABJD bem como das sugestões feitas pelos núcleos ao texto de regimento interno, as quais foram incorporadas, na medida do possível, ao presente estatuto.
A proposta deve ser discutida nos núcleos e as sugestões consensuadas nos núcleos devem ser enviadas, na forma abaixo, até o dia 15 de julho de 2018.
Para propiciar a construção transparente do Estatuto, bem como para que todos os núcleos possam acompanhar as sugestões dos demais, o Grupo de Trabalho utilizará para a construção do e-mail uma plataforma online colaborativa (google drive / google documentos), na qual o relator do núcleo poderá inserir as observações consensuadas pelo núcleo, e onde todas/os as/os associadas/os poderão acompanhar diariamente todas as sugestões apresentadas pelos núcleos.
Assim, cada núcleo deve indicar a Secretaria da ABJD, brevemente, um(a) relator(a) para as sugestões e observações do núcleo.
Para que seja possível a edição de tal documento o(a) relator(a) indicado pelo núcleo deve ter acesso ao google drive ou criar uma conta do google (gmail) para tanto, enviando para a Secretaria <associacaobjd@gmail.com> o e-mail que será utilizado para a edição do arquivo.
As sugestões só serão recebidas pelo Grupo de Trabalho pela modalidade indicada acima.
A proposta de Estatuto está disponível em:
Cordialmente,

GT Estatuto - ABJD