Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

PROPOSTA DE ESTATUTO DA ABJD - FASE DE DISCUSSÃO NOS NÚCLEOS


PROPOSTA DE ESTATUTO DA ABJD - FASE DE DISCUSSÃO NOS NÚCLEOS

Prezadas(os) Associadas(os) da ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
Conforme informado na Circular ABJD 9/2018, encaminhamos para análise e debate nos Núcleos a proposta de Estatuto da ABJD.
Esta versão do Estatuto foi construída a partir dos consensos formados até agora na construção da ABJD bem como das sugestões feitas pelos núcleos ao texto de regimento interno, as quais foram incorporadas, na medida do possível, ao presente estatuto.
A proposta deve ser discutida nos núcleos e as sugestões consensuadas nos núcleos devem ser enviadas, na forma abaixo, até o dia 15 de julho de 2018.
Para propiciar a construção transparente do Estatuto, bem como para que todos os núcleos possam acompanhar as sugestões dos demais, o Grupo de Trabalho utilizará para a construção do e-mail uma plataforma online colaborativa (google drive / google documentos), na qual o relator do núcleo poderá inserir as observações consensuadas pelo núcleo, e onde todas/os as/os associadas/os poderão acompanhar diariamente todas as sugestões apresentadas pelos núcleos.
Assim, cada núcleo deve indicar a Secretaria da ABJD, brevemente, um(a) relator(a) para as sugestões e observações do núcleo.
Para que seja possível a edição de tal documento o(a) relator(a) indicado pelo núcleo deve ter acesso ao google drive ou criar uma conta do google (gmail) para tanto, enviando para a Secretaria <associacaobjd@gmail.com> o e-mail que será utilizado para a edição do arquivo.
As sugestões só serão recebidas pelo Grupo de Trabalho pela modalidade indicada acima.
A proposta de Estatuto está disponível em:
Cordialmente,

GT Estatuto - ABJD