ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

DEFESA DAS GARANTIAS JURÍDICAS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FOI TEMA DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE JURISTAS



Após o evento, foi lançada associação nacional de juristas de diversas categorias, para defender a democracia 

Cerca de 200 pessoas de 19 estados brasileiros participaram do Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais que aconteceu nos dias 24 e 25 de maio na PUC-Rio, no Rio de Janeiro. Durante o evento, juristas, jornalistas, antropólogos e economistas não apenas brasileiros, mas também latino americanos e europeus conduziram ricos debates em torno da democracia e do sistema de justiça.

A mesa que abriu o Seminário contou com a presença da jurista espanhola Maria José Fariñas Dulce e com os argentinos Nicolas Trotta e Juan Matín Mena. O espaço debateu sobre o sistema de justiça e o compromisso com a democracia na América Latina, para Mena, “devemos discutir o desenho constitucional para democratizar a justiça com representação do povo e intervenções populares”.

Na tarde de quinta-feira o assunto foi sobre movimentos antidemocráticos e a defesa das garantias jurídicas e políticas, nessa mesa estavam presentes a colombiana Maria Elena Rodriguez e o venezuelano Manuel Gandara Carballido. Maria Elena que é pesquisadora sobre os temas de direito e sociedade, enfatizou que existe uma “reprodução social do poder político mas também existe, logicamente, uma relação deste com o poder econômico que faz com que a gente tenha na verdade uma aristocracia partidária governando”.

O segundo dia do Seminário contou com a espetacular mesa sobre a desconstrução do estado democrático de direito e debateu desde as reformas inconstitucionais à intervenção Federal-Militar em plena democracia. A antropóloga Jacqueline Muniz prendeu a atenção dos espectadores com a apresentação da sua pesquisa sobre Segurança Pública “nós estamos transformando as operações policiais em uma rotina, estamos usando o cirurgião para trocar band aid. Em vez de circular pelo território, nós temos teatros operacionais visíveis à olho nu”.

No período da tarde o jornalista argentino Martín Granovsky falou sobre os cenários de resistência democrática na Europa e América Latina. Em seguida, o debate foi sobre o papel da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) na resistência às rupturas e retrocessos democráticos. Para a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian, “a associação é um instrumento para a nossa construção, para essa luta e para a resistência, mas quando a gente faz essa luta, nós não podemos perder de vista a perspectiva dessa estruturação de país que nós estamos vivendo”.

Cezar Britto, ex-presidente da OAB e associado da ABJD de Brasília que participou do evento, é certeiro ao afirmar que a realização de um evento como esse "demarca a resistência aos  processos ruptura democrática no Brasil e no mundo, além  de  reforçar a solidariedade de juristas quanto aos direitos fundamentais na quadra do tempo em que são afetados pela insaciável ganância do mercado”. Para ele o Seminário “já é um marco na recente trajetória da organização”.

O Seminário Internacional que foi organizado pela ABJD, contou também com a presença de Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco que reafirmou a relação da morte da filha com o golpe no Brasil e denunciou a paralisia das investigações sobre o assassinato.

Fundação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

No dia seguinte (26) à conclusão do Seminário aconteceu a assembleia de fundação da ABJD. A articulação para construção da organização começou em 2017 a partir da Frente Brasil de Juristas pela Democracia e já conta com mais de 800 membros organizados em núcleos pelo país. A associação é uma proposta de unidade entre diversas categorias de juristas em defesa da democracia. Entre eles estão juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do sistema de justiça, promotores, procuradores estaduais e municipais  e estudantes de direito.

A ABJD tem o papel de, na atual conjuntura, reagir aos “consecutivos ataques aos direitos fundamentais do país, destacando-se na defesa intransigente das garantias jurídicas e na radicalização das pautas democráticas historicamente negadas” como afirma a Carta de Princípios da Associação. Para a Verônica Salustino do Tocantins “a ABJD é a tradução da nossa unidade para confrontar o Sistema de Justiça que temos e plantarmos a semente da esperança na construção do que queremos”.

Fotos: Magda Mariotini

Assessoria de Comunicação da ABJD