Com armas e sem proteção

Segundo o instituto Datafolha, em dezembro, 61% eram contra a posse de armas, em outubro eram 55%. O decreto contraria a opinião da maioria da população.
por Gabriel Sampaio*
No último dia 15 de janeiro de 2019 foi publicado o Decreto nº9.685, de 2019 que alterou a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (ED). Segundo o texto, passam a ter automaticamente "efetiva necessidade" para adquirir uma arma, além de militares e agentes de segurança pública - sistema penitenciário, socioeducativo, inclusive -, colecionadores, atiradores e caçadores, habitantes de zonas rurais e donos de comércio ou de indústrias, bem como, qualquer habitante de cidades em unidades federativas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência 2018.

Também foi estabelecida a necessidade de declaração do postulante à aquisição da arma que mora em residência também habitada por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, de que a sua residência possui cofre ou l…

Judiciário é tema de seminário da ABJD no Tocantins

Judiciário é tema de seminário da ABJD no Tocantins

Instância de decisões centrais para a sociedade e foco frequente das atenções da opinião pública, o Poder Judiciário será debatido na capital Palmas, nas noites dos dias 10 e 11 de maio no auditório da Unitins (108 Sul), em seminário organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Tocantins (ABJD-TO) e pelo Sindicato de Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET). 


As atividades em torno do tema “Sistema de Justiça: do que temos ao que queremos” tratarão de questões como a reforma trabalhista, a garantia de direitos e a perspectiva dos movimentos sociais quanto à efetivação do Estado Democrático de Direito. Gratuito e aberto ao público, o evento também concederá certificados às/aos participantes inscritas/os (formulário em http://goog.gl/mYui6F). 

Entre os debatedores, estará presente o advogado Cézar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sócio-fundador da ABJD. “Neste momento histórico de crescente judicialização das relações sociais e políticas, é fundamental discutir o Poder Judiciário e seus agentes”, destaca Emilleny Lázaro, associada fundadora da ABJD-TO.


O seminário reunirá movimentos sociais, trabalhadoras/es em educação, advogadas/os, professoras/es, servidoras/es do Judiciário, juízas/es, estudantes de Direito, defensoras/es, procuradoras/es e demais juristas e faz parte da preparação do Seminário Internacional de fundação política da ABJD em nível nacional, que será realizado de 24 a 26 de maio no Rio de Janeiro. 


Para mais informações:
Verônica Salustiano, associada fundadora da ABJD-TO: (63) 98456-1325