PRISÃO ILEGAL FERE PRINCÍPIOS

Sobre a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, e de outras pessoas envolvidas no mesmo inquérito, no último dia 21 de março de 2019, feita pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da força tarefa da operação Lava Jato, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD vem a público se colocar nos seguintes termos: Em primeiro lugar é oportuno pontuar que a ABJD não tem qualquer afinidade com as práticas políticas do ex-presidente Michel Temer e seu governo. Ao oposto, a entidade encontra-se entre as que condenou o golpe parlamentar em 2016 contra a democracia, que depôs ilegalmente uma presidenta eleita e que, inclusive, contribuiu para a fragilidade das instituições brasileiras, que ora se apresenta de forma acentuada. Neste momento, contudo, o que se coloca com a prisão do ex-presidente é mais uma ação da operação Lava Jato, que ocorre fora dos parâmetros do Estado Democrático de Direito: prisões espe…

Judiciário é tema de seminário da ABJD no Tocantins

Judiciário é tema de seminário da ABJD no Tocantins

Instância de decisões centrais para a sociedade e foco frequente das atenções da opinião pública, o Poder Judiciário será debatido na capital Palmas, nas noites dos dias 10 e 11 de maio no auditório da Unitins (108 Sul), em seminário organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Tocantins (ABJD-TO) e pelo Sindicato de Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET). 


As atividades em torno do tema “Sistema de Justiça: do que temos ao que queremos” tratarão de questões como a reforma trabalhista, a garantia de direitos e a perspectiva dos movimentos sociais quanto à efetivação do Estado Democrático de Direito. Gratuito e aberto ao público, o evento também concederá certificados às/aos participantes inscritas/os (formulário em http://goog.gl/mYui6F). 

Entre os debatedores, estará presente o advogado Cézar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sócio-fundador da ABJD. “Neste momento histórico de crescente judicialização das relações sociais e políticas, é fundamental discutir o Poder Judiciário e seus agentes”, destaca Emilleny Lázaro, associada fundadora da ABJD-TO.


O seminário reunirá movimentos sociais, trabalhadoras/es em educação, advogadas/os, professoras/es, servidoras/es do Judiciário, juízas/es, estudantes de Direito, defensoras/es, procuradoras/es e demais juristas e faz parte da preparação do Seminário Internacional de fundação política da ABJD em nível nacional, que será realizado de 24 a 26 de maio no Rio de Janeiro. 


Para mais informações:
Verônica Salustiano, associada fundadora da ABJD-TO: (63) 98456-1325