II SEMINÁRIO INTERNACIONAL ABJD

Entre os dias 23 e 25 de maio de 2019, na Universidade de Brasília, acontece o II Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia, organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). O evento é gratuito e contará com a presença de juristas internacionais como Adoracion Guamán, professora de Direito na Universidade de Valença e o  Professor Diego Sardinha da Université Paris VIII, entre outros .

O II Seminário Internacional, que tem por objetivo debater temas como "Governos contemporâneos no mundo e a crise da democracia liberal" e "Ideologia e cultura na ascensão do pensamento conservador", além de realizar no último dia do evento uma Assembleia Geral que irá deliberar sobre os próximos passos da Associação.

Em 2018, o Seminário Internacional de Juristas aconteceu no Rio de Janeiro e marcou a criação da Associação. A ABJD tem o papel de unir  juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do…

NOTA SOBRE DECLARAÇÃO DO GENERAL VILLAS-BOAS

A Constituição de 1988 encerrou mais de duas décadas de ditadura militar no Brasil e permitiu estabelecer as fundações necessárias ao processo de redemocratização do país. É condição indispensável para o fortalecimento democrático que as Forças Armadas se limitem ao exercício do papel que lhes foi atribuído pelo desenho constitucional. E nessas atribuições não estão presentes a autonomia sem o comando civil supremo em todas as três armas, e muito menos a interferência no funcionamento de qualquer um dos poderes da República.

Não cabe aos integrantes das Forças Armadas brasileiras, muito menos aos seus comandantes,  a divulgação pública de opiniões que representem qualquer tipo de pressão ou constrangimento sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer outra instância do Poder Judiciário. Por esta razão recebemos com preocupação e pesar a declaração de ontem (03/04/2018) proferida pelo Comandante do Exército brasileiro General Eduardo Villas-Boas, claramente relacionada ao julgamento de hoje no Supremo Tribunal Federal do Habeas-Corpus do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que está em causa o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado. 

As Forças Armadas possuem um importante papel a cumprir para que o Brasil seja de fato uma democracia de alta intensidade, um papel que deve, em todos os sentidos, distanciar-se da experiência antidemocrática e autoritária ocorrida entre 1964 e 1988.


Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
4 de abril de 2018.