PRISÃO ILEGAL FERE PRINCÍPIOS

Sobre a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, e de outras pessoas envolvidas no mesmo inquérito, no último dia 21 de março de 2019, feita pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da força tarefa da operação Lava Jato, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD vem a público se colocar nos seguintes termos: Em primeiro lugar é oportuno pontuar que a ABJD não tem qualquer afinidade com as práticas políticas do ex-presidente Michel Temer e seu governo. Ao oposto, a entidade encontra-se entre as que condenou o golpe parlamentar em 2016 contra a democracia, que depôs ilegalmente uma presidenta eleita e que, inclusive, contribuiu para a fragilidade das instituições brasileiras, que ora se apresenta de forma acentuada. Neste momento, contudo, o que se coloca com a prisão do ex-presidente é mais uma ação da operação Lava Jato, que ocorre fora dos parâmetros do Estado Democrático de Direito: prisões espe…

A PRISÃO DO LULA E A NOVA ETAPA DA LUTA PELA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

A posição adotada pelo ex-presidente Lula de se apresentar à Policia Federal, em decorrência da sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro, foi fruto de intensos debates, realizados por mais de 24 horas com sua equipe de advogados, diversos atores políticos e operadores jurídicos, entre os quais a ABJD esteve presente.

A partir dessa decisão, Lula deflagrou um novo processo de resistência. Sua prisão, ilegal e injusta, potencializa tanto as lutas a serem travadas nas ruas, quanto a responsabilidade jurídica dos defensores da democracia com a disputa no âmbito do Poder Judiciário.

A pauta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 pelo Supremo Tribunal Federal, que pode por fim às prisões após julgamento na segunda instância é a principal bandeira imediata a ser abraçada em defesa da presunção de inocência. Sabemos que o Ministro Marco Aurélio Mello levará na quarta-feira ao plenário o pedido de nova liminar em decorrência da sinalização da mudança da jurisprudência. Nosso papel agora é ajudar para que essa decisão venha.

Transformar a dor e revolta em resistência e luta, ou, como disse o poeta, “transformar o tédio em melodia”.

7 de abril de 2018
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD