PRISÃO ILEGAL FERE PRINCÍPIOS

Sobre a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, e de outras pessoas envolvidas no mesmo inquérito, no último dia 21 de março de 2019, feita pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da força tarefa da operação Lava Jato, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD vem a público se colocar nos seguintes termos: Em primeiro lugar é oportuno pontuar que a ABJD não tem qualquer afinidade com as práticas políticas do ex-presidente Michel Temer e seu governo. Ao oposto, a entidade encontra-se entre as que condenou o golpe parlamentar em 2016 contra a democracia, que depôs ilegalmente uma presidenta eleita e que, inclusive, contribuiu para a fragilidade das instituições brasileiras, que ora se apresenta de forma acentuada. Neste momento, contudo, o que se coloca com a prisão do ex-presidente é mais uma ação da operação Lava Jato, que ocorre fora dos parâmetros do Estado Democrático de Direito: prisões espe…

ABJDBA: SEMINÁRIO: SISTEMA DE JUSTIÇA: DO QUE TEMOS AO QUE QUEREMOS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD), NÚCLEO BAHIA, CONVIDA:

"SISTEMA DE JUSTIÇA: DO QUE TEMOS AO QUE QUEREMOS"

24 de março de 2018

Nosso Sistema de Justiça está sendo capaz de garantir o Estado Democrático de Direito?

Contamos com você para a construção coletiva de respostas para essa indagação.

Venha participar da implementação do Núcleo da Bahia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD.

PROGRAMAÇÃO

Data: 24 de março de 2018

Local: SindSefaz, Rua Maranhão, 211, Pituba

09:00 ABERTURA
- análise de conjuntura com lideranças partidárias das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

09:40 Apresentação da ABJD
- Histórico, estrutura, possibilidades e desafios

10:00 PALESTRA
Palestrante: Marcos Rogério de Souza, advogado em Brasilia, mestre em Direito pela UNESP, especialista em Direito Constitucional, Assessor Jurídico na Liderança do PT no Senado Federal, integrante da ABJD

Debatedores:
- Emilia Gondim, Juíza de Direito da Bahia, integrante da AJD
- Cloves dos Santos Araujo, Mestre em Direito UNB, professor da UNEB e doutorando em Geografia UFBA

12:30 ENCERRAMENTO

Organização: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia  ABJD BAHIA
Apoio: SindSefaz.